Skip to content

Como saber se tenho direito ao PIS? Saiba como fazer a consulta

Popularmente conhecido como PIS/PASEP, o abono salarial é um benefício previsto na Constituição Federal, que deve ser pago todos os anos pelo Governo Federal para trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas, servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais.

O valor máximo do abono é de um salário-mínimo e seu débito é feito pela Caixa Econômica Federal – no caso do PIS -, e pelo Banco do Brasil – quando o benefício for o PASEP.  

As siglas dão nome aos depósitos que organizações privadas e entidades públicas fazem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que subsidia o seguro-desemprego, o abono salarial e a participação no rendimento das instituições – particulares, no caso do PIS, e públicas, no caso do PASEP. 

Continua depois da publicidade

Como o abono é calculado?

O valor a ser restituído pelo empregado é sempre proporcional ao tempo de serviço registrado em carteira durante o ano-base a que o PIS/PASEP está sendo referido. 

O cálculo corresponde ao valor do salário-mínimo vigente dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. 

Anualmente, o governo disponibiliza o calendário de pagamento e a tabela que relaciona esse tempo de trabalho e o saldo de referência.

Continua depois da publicidade

Como saber se tenho direito?

Para receber o PIS, o trabalhador precisa atender aos requisitos: 

  • Ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
  • Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários-mínimos em 2022
  • Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. É necessário que as informações tenham sido cadastradas na RAIS até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essas datas, o trabalhador só poderá receber o benefício em 2025
  • Estar com o CPF regularizado na Receita Federal

Também é possível consultar o acesso ao abono pelos canais:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital 
  • Aplicativo Caixa Trabalhador 
  • Atendimento Caixa ao Cidadão, telefone 0800-726-0207

Quem não tem direito ao PIS?

  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
  • Trabalhadores empregados por pessoa física análoga a jurídica
  • Empregado(a) doméstico(a)

Outras informações sobre o PIS/Pasep podem ser consultadas na Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, pelo número 158.

Continua depois da publicidade