O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), negou na noite de segunda-feira (19) que a exoneração de José Francisco Cimino Manssur, assessor especial da secretaria-executiva da pasta, tenha ocorrido por algum tipo de influência ou pressão do Centrão. Manssur cuidava da regulamentação das apostas esportivas (também conhecidas como “bets“) e deixou o cargo a pedido.
“Não, de jeito nenhum. O Manssur esteve aqui para formatar o projeto das bets, que foi um processo muito bem encaminhado por ele”, disse Haddad a jornalistas, ao ser questionado sobre uma suposta influência do Centrão na saída. “Ele é um profissional de altíssima qualidade, mas enfim, a pedido, ele vai enfrentar outros desafios aí. Não tem nada a ver com isso, não”.
Segundo o ministro, o substituto do responsável pelo projeto de taxação das apostas esportivas deve ser designado pelo secretário de reformas econômicas da pasta, Marcos Pinto. O sucessor comandará a área responsável por regular o setor de apostas; conceder as outorgas; e administrar os recursos recolhidos com o pagamento de impostos dos jogos — que é cobiçada por diversos partidos políticos e gerou disputas no Congresso, durante a tramitação do projeto.
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Duas fontes que acompanham as discussões disseram à Reuters que uma norma com as definições para a secretaria, que será vinculada aos ministérios da Fazenda e do Esporte, deve ser publicada nos próximos dias. Haddad pontuou, no entanto, que haverá uma divisão de competências, com a parte da arrecadação e regulamentação ficando com ele e a que coíbe a manipulação de resultados, com o colega André Fufuca (PP).
“Toda a questão fazendária vai ficar na Fazenda”, ressaltou Haddad. “As outorgas vão ser feitas aqui, a Receita Federal vai recolher os tributos devidos. A única questão, que nós fazemos questão que fique no âmbito do Ministério dos Esportes, é a questão da integridade dos resultados. Isso é importante que fique lá, porque não temos sequer competência técnica para fazer esse tipo de acompanhamento”.
As estimativas da equipe econômica sobre a arrecadação de tributos com as apostas on-line têm grande variação, com projeções que oscilam de R$ 1 bilhão a R$ 15 bilhões por ano. Segundo a lei aprovada, os recursos arrecadados serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
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