Em nota técnica assinada na última sexta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), rebateu uma tese que tem se difundido no ambiente político-econômico, de que as apostas on-line – as chamadas “bets” – teriam aumentado o endividamento da população e provocado uma queda no comércio varejista do país.
A pasta chefiada por Alckmin também contesta as conclusões apresentadas em relatório recente divulgado pelo Banco Central (BC) sobre os gastos das famílias brasileiras com as bets.
O documento foi elaborado após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão da lei das bets.
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Esse mercado está em fase de regulamentação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), está diretamente envolvido no assunto.
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A ação no Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que relaciona a chamada “epidemia das bets” no país ao aumento nos índices de endividamento dos brasileiros, além de prejuízos ao varejo nacional.
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“Comércio está em crescimento”
De acordo com a nota técnica do MDIC, não é possível identificar claramente uma desaceleração no setor varejista, nem tampouco relacionar esse suposto movimento à expansão do mercado de apostas.
“Os dados disponibilizados pelo IBGE indicam que o comércio no Brasil está em crescimento, com as vendas no varejo apresentando as seguintes variações: Em julho de 2024, as vendas cresceram 0,6% em relação a junho. No primeiro semestre de 2024, o comércio varejista acumulou alta de 5,3%. Nos últimos 12 meses até julho, o comércio varejista acumulou alta de 3,7%”, diz a nota da pasta.
Ainda de acordo com o MDIC, “é ainda mais complexo atribuir qualquer variação nos resultados do setor aos gastos em apostas e jogos de azar”.
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R$ 20 bilhões por mês
De acordo com o levantamento divulgado pelo BC, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.
Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.
“Tais valores representam valores brutos das apostas, sem considerar os prêmios pagos aos apostadores, o que resultaria em menor gasto líquido em apostas”, rebate o ministério de Alckmin.