Em meio às reações duras contra a medida provisória (MPV 1227/2024) que limita o uso de créditos do PIS e da Cofins para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, neste sábado (8), que as mudanças são importantes para a “manutenção da robustez e higidez” das contas públicas e disse que a equipe econômica do governo está aberta a dialogar com o setor produtivo e os parlamentares.
“Essa medida provisória não está sendo editada de uma maneira isolada no tempo. A gente tem um projeto no Ministério da Fazenda, e temos defendido esse projeto desde o começo do governo. É preciso encontrar equilíbrio fiscal para que a gente tenha credibilidade no país e possa lançar as novas bases do desenvolvimento”, afirmou.
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Durigan participou do painel “O futuro da economia no Brasil”, em evento realizado pelo think tank Esfera Brasil, no Guarujá (SP). Também compuseram a mesa o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o presidente do conselho de administração do BTG Pactual, André Esteves, do empresário Rubens Menin, presidente da MRV Engenharia, e de Wesley Batista, do Grupo JBS.
Durante o encontro, Durigan destacou medidas tomadas até o momento pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reforçou o compromisso da atual administração com o compromisso fiscal − em meio a um movimento de reversão de expectativas no mercado financeiro.
O número 2 de Fernando Haddad (PT) na Fazenda destacou que a medida provisória questionada por parlamentares e empresários veio após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que Executivo e Legislativo precisam desenhar uma compensação para as desonerações a 17 setores econômicos (prorrogadas até 2027 por decisão do Congresso Nacional) e a milhares de municípios (iniciativa também do parlamento). “Entendendo o diálogo institucional, fomos ao Supremo. Buscando qual tese? Equilíbrio fiscal. Agora, quem é contra equilíbrio fiscal precisa vir e falar sobre isso”, disse.
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Segundo Durigan, nenhuma sugestão recebida pela pasta em Brasília garantia a recomposição dos R$ 25 bilhões necessários. “Do que ouvimos das ideias em Brasília, nada compensava os benefícios. Nós apresentamos a ideia da compensação”, disse.
“Do ponto de vista da quadra em que vivemos, não temos muitas opções: ou revemos todos os benefícios e ficamos com o Orçamento aprovado com déficit zero ou a gente mantém a oneração que está sendo feita para dar validade aos benefícios ou se acha uma alternativa. Qual é a compensação para os 17 setores que custa R$ 25 bi? Ou nós vamos abrir mão e dizer: ‘não, o país que arque com R$ 25 bi de déficit fiscal’? Imagino que não seja uma boa notícia para o Banco Central”, pontuou o secretário.
“O Ministério da Fazenda vive de dar boas notícias para o Banco Central. Nós estamos, com muito afinco, perseguindo a manutenção da robustez e higidez do primeiro setor nacional: o país. E é isso que está em jogo com essa MP”, concluiu.