Situação fiscal do Brasil é preocupante, diz ex-secretário do Tesouro

O ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do Asa, Jefferson Bittencourt, vê com preocupação a situação fiscal do Brasil, especialmente a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o programa Auxílio-Gás, anunciado nesta semana.

O governo prevê um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal repassar ao programa, sem passar pelo orçamento. O desembolso saltaria dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões em 2025 e alcançaria R$ 13,6 bilhões em 2026.

“É algo estranho porque é muito explícito. Você tem um programa chamado Auxílio-Gás, e um pedaço dele é pago dentro do orçamento e um pedaço é pago fora. Isso está causando muito Incômodo porque tira a credibilidade da busca do governo pelo ajuste fiscal”, disse em entrevista exclusiva ao InfoMoney durante a Expert XP 2024.

Segundo o Bittencourt, fica difícil acreditar que o governo está buscando equilíbrio, porque se é possível fazer despesa fora do orçamento, o limite de gasto não diz nada. “Mais do que o mérito do programa, (o que preocupa) é como ele está sendo operacionalizado”.

O executivo do Asa também falou também sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso nesta semana. A expectativa com o documento, que estima as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte, foi um pouco menor neste ano em 2023, falou, porque houve poucos ruídos, e já se sabia o que esperar.

O governo apresentou uma estimativa de economia de até R$ 25,9 bilhões com revisões de gastos, reprogramações e realocações de despesas de assistência social e Previdência Social em 2025.

“Esses R$ 25 bi não significam uma contribuição da despesa para um resultado primário melhor, ele significa mais flexibilidade para o governo administrar a despesa. Essas coisas em relação ao orçamento já estão muito claras”, disse.