Os Ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pelo bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pelo governo em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. As pastas sofreram um corte de, respectivamente, R$ 741,47 milhões e R$ 678,97 milhões.
O valor total do bloqueio foi anunciado no último dia 22, durante a divulgação do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do ano. O detalhamento, no entanto, foi divulgado apenas nesta quinta-feira, 28, por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Ministério do Planejamento, o bloqueio foi realizado em despesas discricionárias gerais e gastos destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Áreas consideradas prioritárias, como Saúde e Educação, foram poupadas de corte, como antecipou o Estadão/Broadcast, mas o Ministério do Desenvolvimento Social sofreu um bloqueio de R$ 281,68 milhões.
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No total, as despesas discricionárias previstas no Orçamento de 2024 somam R$ 204,4 bilhões. Deste montante, R$ 77 bilhões podem ser bloqueados para cumprir o limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Para cumprir a meta de resultado primário, é possível contingenciar R$ 202,4 bilhões do total desses gastos.
O Poder Executivo, no entanto, não precisou anunciar contingenciamento para cumprir o resultado primário, que continua dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB (para mais ou para menos) do arcabouço – o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. No relatório, houve uma revisão na estimativa do resultado para 2024, de superávit de R$ 9,1 bilhões para déficit de R$ 9,3 bilhões.
Como o Estadão/Broadcast já mostrou, integrantes da equipe econômica deixaram claro na divulgação do boletim fiscal do primeiro bimestre a diferença entre bloqueio e contingenciamento, que já foram usados como sinônimo no passado. Isso porque, pela lei do arcabouço fiscal, o governo precisa cumprir duas regras: a meta de resultado primário e o limite de despesas. Se houver risco de descumprimento da primeira, o Executivo realiza um contingenciamento. Se houver risco na segunda, faz-se um bloqueio.
Veja abaixo os valores bloqueados pelo governo:
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Ministério das Cidades: R$ 741,47 milhões;
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Ministério dos Transportes: R$ 678,97 milhões;
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Ministério da Defesa: R$ 446,48 milhões;
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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 281,68 milhões;
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Ministério da Integração: R$ 179,79 milhões;
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 118,79 milhões;
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Ministério da Agricultura: R$ 105,49 milhões;
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Ministério da Fazenda: R$ 94,39 milhões;
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Ministério das Relações Exteriores: R$ 69,29 milhões;
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Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 65,59 milhões;
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Ministério dos Portos e Aeroportos: R$ 52,29 milhões;
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Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 37,09 milhões;
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Ministério da Gestão e Inovação: R$ 36,29 milhões.